TST - AIRR - 1483/2000-031-02-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME. MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Proclamando o Regional que pela prova dos autos, verifica-se que estão presentes os requisitos do artigo 3º da CLT, o reexame da questão, por envolver o quadro fático-probatório, resta vedado em sede de recurso de revista. Inteligência do Enunciado nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1483/2000-031-02-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, caracterização.

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