STJ - HC 26728 / RS HABEAS CORPUS 2003/0012026-7


16/jun/2003

CRIMINAL. HC. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE
SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO DA APELAÇÃO
EM LIBERDADE. APELO JULGADO. FUNDAMENTOS PREJUDICADOS. WRIT JULGADO
PREJUDICADO.
Evidenciada a prolação de sentença condenatória, resta superado um
dos fundamentos da impetração, quanto à alegação de excesso de prazo
na prisão preventiva, eis que, com a condenação, configura-se a
existência de outro título a respaldar a segregação.
Prejudicado também o pleito de aguardar, em liberdade, o julgamento
do recurso de apelação, se demonstrado que o mesmo já foi julgado.
Writ julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 26728 / RS HABEAS CORPUS 2003/0012026-7
Fonte DJ 16.06.2003 p. 361
Tópicos criminal, prisão preventiva, excesso de prazo.

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