STJ - HC 25644 / MS HABEAS CORPUS 2002/0160659-3


16/jun/2003

CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA.
DESCONSIDERAÇÃO PELO MAGISTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO EM
FLAGRANTE QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. REINCIDÊNCIA.
PREPONDERÂNCIA. ORDEM CONCEDIDA.
Não se exige que a autoria do crime seja desconhecida, nem que o réu
demonstre arrependimento pelo cometimento do delito, para a
incidência da atenuante da confissão espontânea.
É viável o exame da dosimetria da pena por meio de habeas corpus,
devido a eventual desacerto na consideração de circunstância ou
errônea aplicação do método trifásico, se daí resultar flagrante
ilegalidade e prejuízo ao réu – hipótese dos autos.
A prisão em flagrante, por si só, não constitui fundamento
suficiente para afastar a incidência da confissão espontânea.
Precedente.
A circunstância agravante da reincidência prevalece sobre a
confissão espontânea. Precedente.
Deve ser reformado o acórdão recorrido a fim de anular a r. sentença
monocrática, tão-somente na parte relativa à dosimetria da
reprimenda, a fim de que outra seja elaborada com nova e motivada
fixação da pena, observando-se a incidência da atenuante da
confissão espontânea, mantida a condenação do paciente.
Ordem parcialmente concedida, nos termos do voto do Relator.

Tribunal STJ
Processo HC 25644 / MS HABEAS CORPUS 2002/0160659-3
Fonte DJ 16.06.2003 p. 358
Tópicos criminal, roubo qualificado, dosimetria.

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