TST - RR - 742/2002-056-01-00


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. NATUREZA SALARIAL. ABONOS. A Corte a quo afastou a natureza salarial das referidas gratificações ressaltando que a questão está respaldada no conjunto probatório dos autos, tendo sido demonstrado que as vantagens foram concedidas por mera liberalidade do empregador, não se constituíram em reajuste salarial e foram pagos somente uma vez, não havendo oposição pelo sindicato da categoria em relação a tal negociação. A questão, como se vê, reveste-se de cunho nitidamente fático-probatório, pois calcado o decisum na assertiva de que as cláusulas normativas não fixaram a incorporação dos benefícios aos salários dos empregados e não previram compensação nas épocas de reajuste salarial da categoria, bem como de que os abonos foram pagos somente uma vez e não se constituíram em reajuste salarial. O matiz absolutamente fático da controvérsia induz à idéia de inadmissibilidade do recurso de revista, em virtude de o exame de fatos e provas lhe ser refratário, a teor do Enunciado 126 do TST. A aplicação do aludido verbete infirma a violação dirigida aos arts. 9º e 468 da CLT, ao art. 7º, caput, da Constituição Federal e ao art. 5º da Lei 10.101/2000, valendo ressaltar que os aludidos preceitos não foram prequestionados, a teor do Enunciado 297 do TST. Não evidenciada, ainda, a afronta à literalidade do art. 457, § 1º, da CLT, porque o Regional não vislumbrou a natureza salarial dos abonos concedidos, deixando evidenciado que fez o devido enquadramento jurídico da matéria em face das disposições dos acordos coletivos e demais provas dos autos. A questão atrai a aplicação do Enunciado 221 do TST. Os arestos citados no apelo ou são inespecíficos à luz dos Enunciados 23 e 296 do TST, ou não observam o comando do Enunciado 337 do TST e da alínea "a" do art. 896 da CLT. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 742/2002-056-01-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, gratificação contingente e participação nos resultados, natureza salarial.

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