TST - ED-RR - 978/2003-027-03-40


22/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITOS MODIFICATIVOS. Ainda que sem imprimir efeitos modificativos, constatada omissão imperiosa a sua eliminação. Os honorários periciais devem ser suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia. Embargos de Declaração a que se empresta parcial provimento para sanar omissão detectada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 978/2003-027-03-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão caracterizada, efeitos modificativos.

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