STJ - EDcl no RMS 14128 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0192499-0


16/jun/2003

Processo civil. Embargos de declaração no recurso ordinário em
mandado de segurança. Acórdão. Omissão.
- A omissão apta a ser suprida pelos embargos declaratórios é aquela
advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compreensão da causa,
e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio
transverso a se impugnar os fundamentos da decisão recorrida.
- Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no RMS 14128 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0192499-0
Fonte DJ 16.06.2003 p. 331
Tópicos processo civil.

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