TST - ED-RR - 363/2004-018-10-00


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. O inconformismo do reclamante com o acórdão que não conheceu do recurso de revista quanto à não declaração da prescrição, não justifica a oposição dos embargos declaratórios. Apesar de fundamentados em omissão e contradição, o embargante procura um novo julgamento da lide, finalidade essa a que não se prestam os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 363/2004-018-10-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistência de omissão ou contradição.

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