STJ - EDcl no AgRg no Ag 462264 / PB EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0083794-5


16/jun/2003

Embargos de declaração. Agravo regimental desprovido. Inexistência
de omissão.
1. O Acórdão embargado expressamente afirmou que o Tribunal não
tratou da questão da alegada necessidade de audiência de
conciliação, tendo esclarecido, ainda, "que o fato de ocorrer o
julgamento antecipado da lide não implica que tenha o Tribunal
apreciado a tese recursal de que a realização de audiência "é
condição para o prosseguimento do feito, sob pena de nulidade" (fls.
173)" (fls. 345). Nesse caso, efetivamente, não houve o
prequestionamento, sequer implícito, da matéria.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 462264 / PB EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0083794-5
Fonte DJ 16.06.2003 p. 338
Tópicos embargos de declaração.

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