STJ - AgRg no Ag 433170 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0194380-0


16/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE ENTENDEU
PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE
PROVIMENTO PARA DETERMINAR A SUBIDA DOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL.
IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
1. Não apresentando obstáculos na admissibilidade do próprio agravo
de instrumento, não é cabível agravo regimental da decisão que
determina a subida dos autos do recurso especial para melhor
apreciação da matéria, consoante o art. 258, § 2º, do RISTJ.
2. Precedentes.
3. Agravo Regimental não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 433170 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0194380-0
Fonte DJ 16.06.2003 p. 376
Tópicos processual civil, agravo regimental, decisão que entendeu preenchidos todos os requisitos do agravo.

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