STJ - HC 26250 / SP HABEAS CORPUS 2002/0177049-0


16/jun/2003

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DESPACHO DENEGATÓRIO DE PEDIDO
LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL PARA A SUA DECRETAÇÃO. JULGAMENTO DO PEDIDO PELA INSTÂNCIA A
QUO. PEDIDO PREJUDICADO.
1. Em princípio, ressalvando manifesta ilegalidade, descabe a
impetração de habeas corpus para cassar indeferimento de liminar.
(Precedentes do STF e do STJ).
2. Sobrevindo aos autos o julgamento do habeas corpus pela instância
a quo, contra o qual a Defesa insurgiu-se ao despacho denegatório de
medida liminar, resta prejudicado o pedido ora impetrado.
3. Writ prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 26250 / SP HABEAS CORPUS 2002/0177049-0
Fonte DJ 16.06.2003 p. 360
Tópicos habeas corpus, processual penal, despacho denegatório de pedido liminar.

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