STJ - EDcl no HC 20387 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2002/0004555-3


16/jun/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E
CONTRARIEDADE. REITERAÇÃO DO ARGUMENTO INICIAL. PRETENSÃO DE REFORMA
DO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Ausente qualquer omissão, obscuridade ou contrariedade, os
embargos declaratórios não se prestam a reformar o acórdão
hostilizado ante a reiteração dos fundamentos iniciais.
2. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no HC 20387 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2002/0004555-3
Fonte DJ 16.06.2003 p. 354
Tópicos embargos declaratórios, ausência de omissão, obscuridade e contrariedade, reiteração do argumento inicial.

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