STJ - HC 22966 / SP HABEAS CORPUS 2002/0070777-0


16/jun/2003

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MODIFICAÇÃO DA NATUREZA
JURÍDICA DA PRISÃO PROCESSUAL. PEDIDO PREJUDICADO.
1. Diante de novo título judicial a justificar a prisão cautelar,
restam superados os fundamentos da impetração, restritos à alegação
de excesso de prazo na formação da culpa.
2. Writ prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 22966 / SP HABEAS CORPUS 2002/0070777-0
Fonte DJ 16.06.2003 p. 355
Tópicos habeas corpus, processo penal, prisão preventiva.

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