TST - AIRR - 1314/2003-007-08-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Recurso de Revista incabível, pois a decisão recorrida está em consonância com o Enunciado 331, item IV, do TST. Óbice no artigo 896, § 4º, da CLT e no Enunciado 333 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1314/2003-007-08-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços, recurso de revista incabível,.

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