TST - RR - 891/2003-034-15-00


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. As vantagens estipuladas em norma coletiva não se incorporam de forma definitiva ao contrato de trabalho, mas somente pelo prazo de vigência do instrumento coletivo que as previu. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 891/2003-034-15-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, norma coletiva, incorporação de vantagem ao contrato individual de trabalho.

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