TST - AIRR - 919/2001-441-02-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DE PROVA. Reclamada que não fundamenta sua defesa na existência de fato modificativo e/ou extintivo do direito do reclamante, mas sim na afirmação peremptória de que com ele não manteve relação de emprego. É do trabalhador o ônus de provar a existência do vínculo empregatício. Inexistência de afronta aos artigos 818, da CLT, e 333, incisos I e II, do CPC. Agravo de instrumento ao qual se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 919/2001-441-02-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, ônus de prova.

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