TST - ED-AIRR - 1604/1997-014-03-41


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO ARTIGO 897-A DA CLT Rejeitam-se os Embargos de Declaração, quando não verificada omissão ou contradição. Todos os fundamentos invocados no Recurso de Revista (violação constitucional e contrariedade a Enunciado do TST) foram enfrentados e afastados pelo v. acórdão embargado. É nítida a pretensão de reexame do conhecimento do Apelo sob prisma favorável, finalidade não abrangida pelo artigo 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1604/1997-014-03-41
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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