STJ - REsp 306308 / RO RECURSO ESPECIAL 2001/0023241-8


16/jun/2003

PENAL. ESTUPRO. PRÁTICA REITERADA. HOMOGENEIDADE DE CIRCUNSTÂNCIAS.
ART. 71 DO CP. CRIME CONTINUADO. OCORRÊNCIA. HABITUALIDADE.
INOCORRÊNCIA.
1. Na ficção jurídica do crime continuado, o agente, movido pelo
anseio de reiterar a primeira conduta criminosa, faz uso do mesmo
modus operandi ou aguarda a oportunidade em que estejam presentes as
mesmas condições favoráveis à prática do delito.
2. Verifica-se, no presente caso, a presença do nexo circunstancial
entre os vários estupros praticados pelo avô contra sua neta, uma
vez que o agente esperava o momento em que se encontrava à sós com a
vítima, para viabilizar a mansa e clandestina execução do crime de
estupro.
3. Desta forma, não há como se falar em mera repetição habitual, que
diz respeito à ações criminosas autônomas e isoladas, praticadas em
circunstâncias diversas e com meios distintos de execução.
4. Recurso conhecido e provido para determinar a incidência do
aumento de pena previsto no art. 71 do Código Penal.

Tribunal STJ
Processo REsp 306308 / RO RECURSO ESPECIAL 2001/0023241-8
Fonte DJ 16.06.2003 p. 367 RJADCOAS vol. 47 p. 561
Tópicos penal, estupro, prática reiterada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›