TST - ED-AIRR - 321/2002-016-06-40


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração fundados em omissão não demonstrada. Pretende a embargante, na realidade o reexame da matéria discutida. Aplicação dos artigos 535 e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 321/2002-016-06-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, rejeição, não podem ser acolhidos.

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