TST - AIRR - 875/2002-511-04-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. RELAÇÃO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. Tendo a decisão recorrida se embasado nos elementos de convicção existentes nos autos para o não-reconhecimento do vínculo de emprego, o recurso de revista não admite conhecimento, pois, não há como se modificar o julgado, senão com o reexame de fatos e provas, hipótese vedada nessa fase processual a teor do Enunciado nº 126 do TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 875/2002-511-04-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cooperativa, inexistência de fraude.

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