TST - ED-AIRR - 1141/2003-013-15-40


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DA DECISÃO EMBARGADA. ACOLHIMENTO. Verificada omissão no exame do Agravo de Instrumento, acolhem-se os embargos de declaração para, afastando o não-conhecimento, examinar o mérito do apelo. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1141/2003-013-15-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, vício da decisão embargada, acolhimento.

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