TST - RR - 274/2003-201-11-00


22/abr/2005

SALÁRIO “IN NATURA” ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 131 DA SBDI-1 DO TST - JORNADA ELASTECIDA. Consoante diretriz abraçada pela OJ 131 da SBDI-1 do TST, o fornecimento de moradia para facilitar a realização do trabalho não constitui salário-utilidade. Assim, se as horas extras foram deferidas em razão do elastecimento da jornada de trabalho, porque o Reclamante, incontroversamente, tinha que chegar no seu posto de serviço às seis horas da manhã e saía à uma hora da madrugada, por mais de dois anos de trabalho, tem-se que, “in casu”, a moradia tinha sido fornecida para o desempenho do trabalho, daí a sua natureza não-salarial. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 274/2003-201-11-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos salário “in natura” orientação jurisprudencial n° 131 da sbdi-1 do, jornada elastecida, consoante diretriz abraçada pela.

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