STJ - REsp 234620 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0093443-1


16/jun/2003

AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE RETENÇÃO DE
BENFEITORIAS. CABIMENTO. ART. 744 DO CPC, EM SUA PRIMITIVA REDAÇÃO.
– Na ação reivindicatória, o fato de o réu não haver formulado o
pedido de retenção na fase cognitiva não o inibe de fazê-lo
posteriormente, por meio de embargos, nos termos do art. 744 do CPC,
em sua redação original.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 234620 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0093443-1
Fonte DJ 16.06.2003 p. 343 RDDP vol. 5 p. 206
Tópicos ação reivindicatória, execução, embargos de retenção de benfeitorias.

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