TST - AIRR - 1090/2001-004-15-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA OJ N.º 139 DA SDI DO TST. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, considerando que o Recorrente não observou o disposto na OJ n.º 139 da SDI-1 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1090/2001-004-15-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deserção.

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