TST - AIRR - 1310/1998-003-10-41


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MÁ-FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo quando a parte, alheia às disposições constantes do artigo 897, § 5º, da CLT e dos itens III e X da Instrução Normativa nº 16/99 desta Corte, deixa de proceder ao traslado de peça indispensável ao exame do próprio agravo e/ou do apelo cujo seguimento pleiteia. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1310/1998-003-10-41
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, má-formação do instrumento.

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