TST - AIRR - 1351/2000-022-09-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMESSA “EX OFFICIO”. A matéria já se encontra pacificada com a OJ 13 da SBDI-1 e atrai o Enunciado 333. Nego provimento. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão calcinada está em perfeita harmonia com o Enunciado 331, IV, obstando confrontação para fins de dissenso. Inocorrente qualquer violação aos dispositivos legais e/ ou constitucional invocados. Nego provimento. ENUNCIADO 363. Matéria não prequestionada atrai a incidência do Enunciado 297. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1351/2000-022-09-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, remessa “ex officio”.

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