TST - AIRR - 314/2004-048-03-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. ENUNCIADO Nº 331, ITEM IV, DO C. TST. Não é possível a reforma do r. despacho agravado, quando a decisão recorrida está em consonância com o Enunciado nº 331, item IV, do C. TST. Art. 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 314/2004-048-03-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, responsabilidade subsidiária.

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