TST - AIRR - 10/1994-012-04-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL EM LIQUIDAÇÃO. JUROS DE MORA. ENUNCIADO Nº 304 DO TST. LEIS 6.024/1974 E 8.177/1991. Inadmissibilidade de processamento do recurso de revista interposto em processo de execução, a teor do artigo 896, § 2º, da CLT e no Enunciado nº 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 10/1994-012-04-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, rede ferroviária federal em liquidação, juros de mora.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›