TST - AIRR - 890/2003-055-15-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO.RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCIDÊNCIA DA OJ 115 DA SBDI-1/TST. Não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal Regional, quando do exame dos Recursos interpostos, deixou claro as razões do seu convencimento. Incólume o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 890/2003-055-15-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento.rito sumaríssimo, negativa de prestação jurisdicional, incidência da oj 115 da sbdi-1/tst.

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