TST - AIRR - 2185/2002-048-15-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A análise da tese contida no recurso demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em sede de revista (Enunciado 126). Não ocorrem as alegadas violações. Nego provimento. SEGURO DESEMPREGO. O acórdão recorrido esposou a tese de que, tendo o demandante aderido ao PDV, ficou sem direito ao seguro-desemprego, pois a adesão ao PDV não caracteriza demissão voluntária. Agravo de instrumento conhecido não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2185/2002-048-15-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, horas extras, cargo de confiança.

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