TST - AIRR - 548/2004-075-03-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO CALCADA NOS FATOS E BASEADA NUM CONTEXTO DE RAZOABILIDADE. O acórdão recorrido aplicou a multa do art. 477 da CLT analisando a prova existente nos autos. O conteúdo do decisum calcinado é fático-probatório, indubitavelmente, atraindo a incidência do Enunciado 126. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 548/2004-075-03-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, decisão calcada nos fatos e baseada num contexto de razoabilidade.

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