TST - AIRR - 226/2004-034-12-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. “GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REVERSÃO AO CARGO EFETIVO. INTEGRAÇÃO. 1. A jurisprudência atual, notória e iterativa do Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista o princípio da estabilidade econômica, considera que se incorpora ao salário do empregado a gratificação de função percebida por, no mínimo, dez anos seguidos. 2. Na hipótese de o empregado perceber gratificação de função por menos de dez anos, lícita, pois, a reversão ao cargo efetivo sem a manutenção do pagamento da gratificação de função. 3. Não impressiona o fato de, na espécie, o Reclamante ter exercido a função por 9 anos e 8 meses. Isso porque eventual elastecimento da aludida diretriz jurisprudencial daria azo a subjetivismo incompatível com a isenção objetiva que deve pautar qualquer pronunciamento judicial.” (Ministro João Oreste Dalazen). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 226/2004-034-12-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, “gratificação de função.

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