TST - AIRR - 358/2002-641-05-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO CALCADA NOS FATOS E BASEADA NUM CONTEXTO DE RAZOABILIDADE. O acórdão recorrido deferiu o pedido de horas extras com base na prova dos autos. Para chegar a resultado diferente imprescindível revisitar fatos e provas, impossível em sede de recurso de revista. Nego provimento. No que diz respeito ao prêmio por participação nos lucros (PLACAR), o deferimento de tal pedido repousa na contradição da própria recorrente, que alegou haver pago a parcela referente ao ano de 1999, mas não o fez quanto ao ano de 2000, por indevido, uma vez que a rescisão se deu naquele ano. Mas, o TRCT comprova o fato de que a rescisão realmente ocorreu em outubro de 2001, ficando sem contestação o mérito do pleito, ou seja, em relação aos anos de 2000 e 2001. Incontroversas, portanto, as afirmativas da inicial a respeito. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 358/2002-641-05-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, decisão calcada nos fatos e baseada num contexto de razoabilidade.

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