TST - AIRR - 656/2001-013-02-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. DESERÇÃO CONSTATADA (ENUNCIADO DE N° 128 E OJSBDI1 DE Nº 139). 1. Olvidando a agravante de colacionar arestos a confronto aptos a caracterizar dissenso jurisprudencial, bem como de apontar texto de lei ou da Constituição Federal supostamente violados, desfundamentado o apelo, porque não atendidas as exigências legais. 2. De todo modo, não alcançado o valor da condenação e nem efetuado depósito integral para o recurso de revista, efetivamente deserto o apelo (Enunciado de n° 128 e OJSBDI1 de nº 139), impondo-se declarar a correção do v. despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 656/2001-013-02-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista desfundamentado, deserção constatada (enunciado de n° 128 e ojsbdi1 de nº.

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