TST - AIRR - 349/2001-008-15-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. Como se observa, pelo teor do acórdão revisando, não há violação constitucional. Confronto jurisprudencial não cabe nesta fase processual. (art. 896, § 2º, da CLT). Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 349/2001-008-15-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução de sentença.

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