TST - AIRR - 682/2001-072-09-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREVENÇÃO, CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. A decisão da e. Turma de determinar a redistribuição do feito não viola os artigos 103 a 106, do CPC, nem há necessidade de sobrestamento do feito. No caso, segue-se a regra do art. 105, segundo a qual a reunião de ações fica a critério do juiz, de igual modo o sobrestamento. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 682/2001-072-09-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prevenção, conexão ou continência.

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