TST - AIRR - 600/2004-006-10-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS COM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO NAS NEGOCIAÇÕES. A Egrégia Turma entendeu que a participação do Sindicato da Categoria Profissional nas negociações para a alteração do PCS não configura alteração unilateral, por conseguinte, não importando em contrariedade ao Enunciado 51 desta Corte nem afronta ao artigo 468 da CLT. Agravo conhecido mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 600/2004-006-10-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, alteração do plano de cargos e salários com a participação.

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