TST - ED-RXOF e ROMS - 99379/2003-900-02-00


22/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Declaratórios não providos, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RXOF e ROMS - 99379/2003-900-02-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, recurso ordinário e remessa ex officio em mandado de segurança, declaratórios não providos, porquanto.

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