STJ - EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 416325 / MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0021623-6


16/jun/2003

Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão ausente.
Ausente qualquer omissão no Acórdão embargado, os embargos de
declaração, impróprios para reapreciar questão já decidida
fundamentadamente, são rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 416325 / MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0021623-6
Fonte DJ 16.06.2003 p. 334
Tópicos embargos de declaração.

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