TST - ROAR - 750/2002-000-05-00


22/abr/2005

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO. Inviável a desconstituição do julgado pela causa de rescindibilidade do inciso VIII do art. 485 do CPC, tendo em vista que o referido dispositivo refere-se à confissão real e não à confissão ficta, reconhecida nos autos do processo rescindendo (OJ nº 108 da SBDI-2). Recurso a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROAR - 750/2002-000-05-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso ordinário, ação rescisória, fundamento para invalidar confissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›