STJ - EDcl no AgRg no CC 36345 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2002/0096353-5


16/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.
PRETENSÃO INFRINGENTE. DESCABIMENTO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no CC 36345 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2002/0096353-5
Fonte DJ 16.06.2003 p. 256
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, omissão não configurada.

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