TST - ED-A-AIRO - 1598/2003-000-06-40


22/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. É nítido o caráter infringente imprimido aos embargos de declaração aviados, circunstância que não se amolda aos requisitos definidos no art. 535 do CPC, razão pela qual se impõe a rejeição sumária dos embargos.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRO - 1598/2003-000-06-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, é nítido o caráter.

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