TST - E-RR - 418458/1998


29/abr/2005

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177, da SBDI1), razão pela qual não procede pedido meramente declaratório em sentido contrário. Ofensa aos arts. 453 e 896, da CLT, ao não se conhecer de recurso de revista. 2. No tocante à suposta nulidade do contrato de trabalho firmado após a aposentadoria, se o acórdão turmário ressente-se de prequestionamento sob o prisma das violações apontadas, os embargos para a SDI não comportam conhecimento. Incidência da Súmula nº 297 do TST.

Tribunal TST
Processo E-RR - 418458/1998
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho, a aposentadoria espontânea extingue.

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