TST - RR - 420521/1998


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O Tribunal, norteando-se pela prova produzida, apontou a existência dos requisitos da relação de emprego; os elementos mais sensíveis, no caso, se referem à onerosidade, caracterizada segundo a prova documental, na qual ficou demonstrado que a associação efetuava o depósito de valores em sua integralidade, sem a dedução relativa a despesas de materiais e mão-de-obra, carreando um plus em favor da reclamante, e à subordinação, mediante a fiscalização e avaliação dos casos complexos a cargo da reclamante, em que pese que, por se tratar de atividade eminentemente técnica, seja rarefeito esse elemento. Afastada a divergência jurisprudencial (Enunciado 296, CLT) e as arguidas violações aos artigos 2º e 3º da CLT. Não conhecido. MULTA. ART. 477 DA CLT. Não obtém conhecimento o recurso, calcado em divergência jurisprudencial, quando o único aresto trazido a cotejo não apresenta o mesmo quadro fático.

Tribunal TST
Processo RR - 420521/1998
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista, relação de emprego, configuração.

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