TST - RR - 446596/1998


29/abr/2005

1.GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CARACTERIZAÇÃO. ENUNCIADO Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. NÃO-CONHECIMENTO. O Tribunal Regional, com fulcro na prova carreada aos autos, pronunciou-se pela caracterização de grupo econômico. Para se chegar à conclusão contrária, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório - procedimento que não se coaduna com a natureza extraordinária do recurso de revista, conforme os termos do Enunciado nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. 2.UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO-CONHECIMENTO.

Tribunal TST
Processo RR - 446596/1998
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos 1.grupo econômico, responsabilidade solidária, caracterização.

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