STJ - AgRg no REsp 393505 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0187804-6


16/jun/2003

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
EXPURGOS. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.
1. Pela sua natureza, que não representa um acréscimo no quantum
devido, mas uma atualização do poder aquisitivo da moeda, aplicam-se
os índices de correção monetária também na fase de execução, quando
não definidos critérios próprios pela decisão exeqüenda, conforme
reiterada jurisprudência deste Tribunal.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 393505 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0187804-6
Fonte DJ 16.06.2003 p. 281
Tópicos agravo regimental, recurso especial, execução.

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