TST - ED-RR - 540262/1999


29/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando demonstrada a existência de omissão no v. acórdão embargado, hipótese prevista nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 540262/1999
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos de declaração, provimento, dá-se provimento aos embargos.

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