STJ - HC 26381 / PR HABEAS CORPUS 2003/0000987-7


16/jun/2003

PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO. PERDA DO OBJETO.
Uma vez desconstituído o decreto de prisão preventiva, que constitui
o objeto do writ, ficam superados os argumentos da impetração.
Writ prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 26381 / PR HABEAS CORPUS 2003/0000987-7
Fonte DJ 16.06.2003 p. 412
Tópicos processual penal, prisão preventiva, relaxamento.

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