STJ - HC 26771 / MS HABEAS CORPUS 2003/0013381-5


16/jun/2003

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DEMORA PARA O
JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A
MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. JULGAMENTO JÁ REALIZADO. ORDEM PREJUDICADA.
Restam superados os fundamentos da impetração, cingidos à alegação
de ocorrência de constrangimento ilegal ante a demora para a
realização do julgamento do paciente, bem como a ausência de
fundamentação para a manutenção de sua prisão, haja vista que o Júri
já foi realizado, restando o paciente condenado à uma pena de 18
(dezoito) anos de reclusão, como incurso nas penas do art. 121, §
2º, incisos I e IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal.
Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 26771 / MS HABEAS CORPUS 2003/0013381-5
Fonte DJ 16.06.2003 p. 413
Tópicos habeas corpus, homicídio qualificado, alegação de demora para o julgamento pelo tribunal do júri.

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