TST - RR - 596122/1999


29/abr/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. Não cabe autorizar o processamento regular de recurso de revista que não logra comprovar a existência de divergência de teses entre julgados, a violação literal a disposição de lei federal ou a afronta direta e literal à Constituição da República, conforme exige o artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 596122/1999
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, conhecimento, não cabe autorizar o.

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