STJ - AgRg no Ag 468918 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0108103-7


16/jun/2003

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA.
FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ACÓRDÃO RECORRIDO. ART. 535 DO
CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO.
Não se conhece do agravo regimental na parte em que deixa de
impugnar especificamente o fundamento em que se assentou a decisão
agravada.
Não houve contrariedade ao art. 535, II, do CPC, porquanto o
Tribunal a quo examinou e decidiu, fundamentadamente, todas as
questões postas ao seu crivo.
A inexistência de prequestionamento impede o conhecimento da questão
federal suscitada.
A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada por meio da
confrontação analítica dos julgados.
Agravo regimental de que se conhece em parte e nesta se lhe nega
provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 468918 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0108103-7
Fonte DJ 16.06.2003 p. 414
Tópicos agravo em agravo de instrumento, processual civil, decisão agravada.

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